Recebemos da Adepol(Br), Adepol(Am) e Simpol(Am), Nota de Desagravo relacionada a questão dos Delegados de Policia do Amazonas, constantes do Processo que deu origem à ADFI-3415, da Procuradoria Geral da República(PGR), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira(24), e que transcrevemos a seguir:
“NOTA DE DESAGRAVO
A Associação de Delegados de Polícia do Brasil – Adepol do Brasil, a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas – Adepol-AM e o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas – Sinpol-AM, as entidades de classe de maior representatividade das categoria de policiais civis de carreira, manifestam à população amazonense um parecer em conjunto acerca da decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal – STF que pôs em julgado a ADI 3415, na tarde de ontem (24), em Brasília-DF.
É por bem destacar que quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgaram um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). A partir desse momento, é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.
Por isso, asseguramos à população amazonense que os 97 delegados de polícia civil do estado não foram rebaixados aos cargos de comissários de polícia, tal como tem sido propagado através da imprensa local. Uma vez que a decisão do STF não transitou em julgado, portanto, os respectivos delegados de polícia do Estado do Amazonas devidamente concursados, bem como exigiram os parâmetros que sustentaram a realização e a homologação do concurso público prestado, no qual foi exigido até mesmo o registro na OAB para os cargos do grupo ocupacional de autoridade policial, realizado pela FGV, todo o certame até a presente ocasião transcorre de maneira transparente e regular, em todas as suas fases.
Sobretudo, reiteramos que todos os delegados elencados em lista nos distintos portais de notícia continuarão em seus postos de trabalho, no qual estão há mais de 14 anos trabalhando de forma incansável em favor da segurança da sociedade amazonense.
As entidades representativas confiam no trabalho do excelentíssimo senhor governador do estado José Melo, que está pessoalmente empenhando, por meio de sua assessoria, em investir todas as iniciativas judiciais cabíveis para salvaguardar o futuro das autoridades de Polícia Civil e da sociedade amazonense.
ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL-BRASIL
ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS – ADEPOL/AM
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS – SINPOL/AM”
