No “Dia Internacional de Luta contra a violência à Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado ontem (25), a deputada estadual Conceição Sampaio destacou a importância da data inserida na campanha mundial dos “16 Dias de Ativismo”, e das diversas atividades promovidas pelos Movimentos Sociais de Mulheres para coibir a violência doméstica e familiar, bem como todos os tipos de violência, ressaltando que a campanha inicia no Brasil no dia 20, “Dia da Consciência Negra”, e encerra no dia 10 de dezembro, “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, justamente para marcar a luta pelas desigualdades e violência sofridas por mulheres e homens.
“No Brasil temos uma boa legislação, que é a Lei Maria da Penha, que coíbe a prática dessa violência, já em seu oitavo ano de aplicação, com vários mecanismos de defesa da vida da mulher já criados. O Amazonas já tem vários serviços oferecidos em rede, não se pode deixar de reconhecer, mas ainda vemos a deficiência na prestação desses serviços, onde as mulheres ainda não se sentem bem acolhidas”, avalia a parlamentar. E destaca entre os avanços a Patrulha Maria da Penha, criada pelo Poder Executivo em 2014, com o nome Ronda Maria da Penha, a partir de uma indicação feita pela própria deputada Conceição Sampaio, para atuar na prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a deputada, a patrulha certamente é mais um importante instrumento, criado para que de fato a mulher se encoraje a fazer uma denúncia de agressão, como também tenha a certeza de que na hora que precisar, terá um mecanismo de alerta à delegacia mais próxima de sua residência e ter sua vida resguardada.
Empoderamento
“Os 16 Dias de Ativismo”, explica Conceição Sampaio, serve, também, para o empoderamento da mulher. ”E não só a mulher que está hoje fora de casa, mas a mulher que está em casa, para que se sinta respeitada, como dona de casa, como trabalhadora de qualquer atividade que tenha escolhido para realizar”, ressalta.
E acrescenta que a campanha também chama a atenção para a mulher que ocupa espaços de poder. “Temos uma mulher presidente, reeleita, o que sinaliza que a população brasileira quer o país sendo conduzido por uma mulher. Mas por outro lado, os parlamentos estaduais ainda não conseguem reproduzir na prática, mesmo sendo as mulheres mais de 52 % do eleitorado brasileiro”, enfatiza Conceição Sampaio. E cita o exemplo da Assembleia Legislativa do Amazonas que em 2007 tinha 3 deputadas, em 2010 contava com 2 mulheres e para 2015 terá apenas uma parlamentar, apesar de todo o trabalho que a Comissão dos Direitos da Mulher tem procurado fazer ao longo de oito anos de sua criação.
“Será preciso fazer um estudo para avaliar essa questão, pois mulher vota em mulher sim; mulher gosta de política sim. Só que ainda não temos o despertar dos partidos políticos para fazer com que de fato essas candidaturas de mulheres não se limitem ao papel ou às cotas, mas com possibilidades concretas, com direito aos investimentos dos partidos. A reforma política é necessária, tem de acontecer”, alerta a deputada.
Contribuição parlamentar
Eleita deputada federal em 2014, para ocupar um das oito vagas do Amazonas para a Câmara Federal, em Brasília, Conceição Sampaio adianta que recebeu um convite da Procuradoria da Mulher, da Câmara Federal, para participar de forma ativa no Congresso Nacional na luta pelos direitos não somente das mulheres, mas de toda a sociedade brasileira, que precisa vivenciar a democracia como algo pertencente a homens e mulheres.
“Quando não se tem mulheres tomando decisões também em uma casa legislativa, não se tem a sociedade totalmente representada, e a decisão não será plena”, enfatiza Conceição Sampaio.
A deputada lembra que quando assumiu em 2007, na Assembleia Legislativa, era o primeiro ano da Lei Maria da Penha, o presidente Lula havia sancionado a Lei 11.340. Para a parlamentar, trata-se de uma lei importante, decisiva para o estado brasileiro de direitos, quando se mudou a percepção do país em relação ao crime de violência contra a mulher. E ressalta que até então, a violência era tida como lesão corporal, o agressor pagava uma cesta básica como pena e a mulher voltava para casa muito mais humilhada e machucada do que os próprios hematomas sofridos. “Mas a lei precisa ser cumprida, pois não adiante termos uma lei eficiente se a mesma não for cumprida”, frisa.
E o país precisa avançar, adianta a deputada federa eleita: “Ainda encontramos pessoas que procuram justificar a violência contra a mulher no próprio comportamento das vítimas, seja pela atitude ou pela vestimenta, como motivação para os abusos. Nada justifica a violência. E o estado brasileiro não pode ficar omisso diante das agressões sofridas pelas mulheres”, alerta Conceição Sampaio. E acrescenta que o estado agiu em função dos movimentos de mulheres, da própria organização internacional, senão o país ainda não teria uma legislação suficiente para coibir essa violência.
O Amazonas se enquadra com alguns avanços importantes, avalia Conceição Sampaio, mas aponta que o interior do estado não conseguiu sentir que existe essa política pública. “O que existe são serviços pontuais que vão até o interior. E os movimentos de mulheres já estão presentes em muitas cidades e conseguem dar visibilidade às questões sofridas pelas mulheres”, explica a deputada. Para contribuir na solução dessas questões, a deputada tem planos de participar da Comissão de Seguridade Social e Família, a qual aborda temáticas relacionadas à mulher, família, idoso, deficiente.
