O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez uma explanação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, e dos riscos que a indústria local corre com a possibilidade da criação de outras Zonas Francas pelo país, caso o projeto de lei 2918/15, do deputado Silas Câmara (PSD), que propõe a extensão desses incentivos à Região Metropolitana de Manaus (RMM), seja aprovado e levado a outros estados.
O assunto foi debatido durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de ontem, quinta-feira (25).
“Eu tenho defendido e explicado que estender os limites da Zona Franca não é a melhor opção para os municípios da Região Metropolitana. Ao contrário disso, o bom é usar os incentivos fiscais que existem hoje, que não dependem de nenhuma outra lei e nem da aprovação de ninguém e permitem que as empresas situadas fora dos limites da Zona Franca de Manaus – a partir da margem do Rio Negro – gozem de isenções que são automáticas”, disse o parlamentar.
Serafim explicou como ocorre o processo. “Por exemplo, toda produção de tijolos para Manaus vem de Iranduba e esses tijolos vêm sem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e sem Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).Isenções que não têm dentro da Zona Franca. O importante para essas cidades da Região Metropolitana é exatamente o inverso daquilo que vem sendo proposto”.
A reunião foi promovida pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Estiveram presentes na audiência pública o representante de Governo de Estado, José Jorge do Nascimento Júnior; os presidentes das Câmaras Municipal de Manaquiri, vereador Antônio Silva de Holanda; de Careiro da Várzea, Maria Conceição da Costa; de Manacapuru, Francisco Coelho; de Careiro Castanho; Linviston Farias; de Manacapuru, Osmar de Mello; o representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Pátryo Boscá; entre outros.
