O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP/RS), estará, em Tabatinga, esuchota semana para apresentar o projeto que vem desenvolvendo desde a gestação da Lei dos Free Shops em cidades gêmeas, passando pela aprovação na Câmara e no Senado Federal, promulgação pela presidente Dilma e, agora, a espera da regulamentação que está prevista para este primeiro semestre.
Frederico Antunes é um dos principais palestrantes do Seminário, que acontecerá a partir da próxima quinta-feira, dia 7, na cidade de Tabatinga, fronteira com a Colômbia e o Peru. Segundo ele, desde o dia 23 de março já está publicado no Diário Oficial da União a portaria que estabelece o conceito de cidades-gêmeas, assim como a lista de municípios brasileiros que se enquadram nesta condição.
No Amazonas, somente Tabatinga pode ser enquadrada na Lei. O Acre tem quatro municípios na mesma condição: Assis Brasíl, Epitaciolândia, Brasiléia e Santa Rosa do Purus. No Amapá, tem o Oiapóque, assim como Guajará-Mirim, em Rondônia. Dois municípios de Roraima também estão relacionados: Bonfim e Pacaraima. Os demais são do Sul do Pais, sendo que o Rio Grando do Sul detém o maior número: dez municípios.
A regulamentação do Projeto vem sendo debatida por um grupo técnico, com a contribuição de lideranças dos mais de 20 municípios envolvidos. Ele permitirá a compra de lojas francas no Brasil por consumidores brasileiros, cuja cota será determinada. Até o fim de maio, a Receita Federal fará uma consulta final dos consumidores envolvidos. Nestes Free Shops não será permitida a venda de armas, munição e tabaco.
No seminário, haverá uma série de debates, todos envolvendo autoridades e estudiosos do assunto. O Seminário Internacional de Turismo de Fronteira, Comércio e Free Shop acontece de 7 a 9, em Tabatinga, organizado pela Associação de Desenvolvimento do Amazonas (Adesama).
