Os deputados aprovaram 39 projetos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Desse total, 32 são Projetos de Lei (PLs), três de Resolução Legislativa (PRLs), um de Decreto Legislativo (PDL) e três são de Lei Complementar (PLCs). Os trabalhos dos parlamentares continuam nesta quarta-feira (11), com a apreciação de mais de 40 matérias.
Os deputados também votaram o regime de urgência para dois projetos de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Um deles, o PL nº 734, trata de correções de nomenclaturas de cargos comissionados, quantidades numéricas dos referidos cargos e especificações das formas de provimento. O outro é o PLC nº 18/2019, cuja finalidade é promover correções formais e materiais no texto da Lei Orgânica do órgão de contas estadual. As duas matérias devem ser discutidas nesta quarta-feira.
Havia três projetos oriundos de Mensagem Governamental e tiveram 18 votos favoráveis e três contrários. O primeiro a ser analisado foi o PLC nº 17/2019, que altera a Lei Complementar nº 30/2001, a qual dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece Plano de Benefícios e Custeio e cria Órgão Gestor. Em seguida, foi a vez do PLC nº 732/2019, autorizando o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao International Bank for Reconstruction and Development – IBIRD.
