Deputados e senadores rejeitaram uma medida provisória (MP) que autorizava um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. A proposta, que já havia sido analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), ainda precisa ser rejeitada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que a decisão seja definitiva.
Motivação da rejeição: A rejeição da MP foi uma resposta direta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União. Essas emendas são um instrumento essencial para deputados e senadores direcionarem recursos a projetos em suas bases eleitorais, sendo uma parte importante das negociações políticas. O fato de a MP destinar R$ 6,6 milhões exclusivamente ao STF intensificou a insatisfação dos congressistas.
Consequências e próximos passos: Parte dos recursos previstos na medida provisória já foi utilizada, uma vez que, por sua natureza, a MP tem validade imediata após sua publicação. Diante da rejeição, será necessário elaborar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para invalidar a MP e os efeitos que já produziu, além de recompor os valores utilizados.
Essa situação evidencia as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente no que diz respeito ao controle e distribuição de recursos públicos. A decisão final sobre a rejeição ou aprovação da MP será definida em breve nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
