O Deputado Dermilson Chagas (PP) ganhou as eleições em 2014 com apoio dos pescadores artesanais, passou quatro anos de mandato e não apresentou nenhum projeto de lei que pudesse beneficiar a categoria que acreditou e votou nele.
Agora no período da eleição e na propaganda eleitoral, volta aos municípios dizendo-se legítimo representante da categoria e que foi o responsável pela volta do pagamento do Seguro Defeso aos Pescadores e, que quer nova chance para trabalhar pela categoria, o que está sendo visto por pescadores e seus familiares como mais nova enganação do deputado.
Usando de má fé
O Deputado aproveita da falta de conhecimento da categoria dos pescadores para vender seu “peixe estragado”, como forma fácil de buscar os votos, mas agora os pescadores estão mais atentos. Terão a chance de dar o troco, porque Dermilson passou quatro anos de mandato, sem apresentar nada de novo e de relevante para a os pescadores do Amazonas e, muito menos, foi ele quem liberou o seguro defeso aos pescadores do Estado.
Entenda o Seguro Defeso
O seguro defeso é um programa do Governo Federal definido pela Lei n° 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que ampara os pescadores no período da reprodução das espécies durante o período de defeso, que é equiparada à de desemprego involuntário, que chegou no Amazonas apenas 1999.
Até 2003, para o pescador para ter direito ao seguro defeso teria que comprovar três anos de atividade, o que deixava muitos de fora, por não acreditar nesse programa, percebendo isso, o governo Lula aprovou a lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003 que diminui para (01 ano) o período de comprovação na atividade de pesca para ter direito ao seguro defeso, aumentando o acesso.
Com a aprovação da nova lei o Amazonas saiu de 3.097 beneficiários para 58 mil pescadores beneficiados no valor total de R$ 209 milhões de reais no defeso 2017/2018.
Esclarecimento necessário
O que deve ser esclarecido, é que o Seguro Defeso é um programa do Governo Federal e que os recursos vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pago pela Caixa Econômica Federal e o processo de requerimento é recepcionado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, não tendo nenhuma participação do governo estadual nem da Assembleia Legislativa.
