O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com 22 ações no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) contra o derramamento irregular de santinhos durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. As ocorrências foram identificadas por meio de fiscalizações e denúncias em Manaus e no interior.
Entre os casos registrados, o promotor eleitoral flagrou grande quantidade de impressos de campanha espalhados perto de seções eleitorais em Barreirinha. Também houve denúncias em Itacoatiara, Borba, Manacapuru, Careiro e Guajará.
Na capital, a Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recebeu relatos de eleitores sobre panfletos descartados irregularmente. Uma das denúncias apontou a Escola Municipal Isaac Sverner, no bairro São José Operário, Zona Leste, como local de ocorrência.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM) é responsável por apresentar as medidas cíveis-eleitorais ao TRE-AM. Já a investigação de possíveis crimes eleitorais fica a cargo das promotorias com atuação em cada município.
Além de fiscalizar a propaganda irregular, o MP Eleitoral também cobrou medidas para garantir o deslocamento de eleitores em comunidades indígenas e ribeirinhas. No segundo turno, foram solicitadas providências de transporte fluvial e fornecimento de insumos para localidades do Vale do Javari e da comarca de Atalaia do Norte.
O derramamento irregular de santinhos é considerado crime eleitoral, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe o descarte de materiais de propaganda nas proximidades dos locais de votação na véspera e no dia da eleição.
