A revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) evitou um golpe ainda maior contra a instituição de ensino superior, mas não eliminou a crise que ameaça suas atividades acadêmicas e administrativas.
Embora o governo tampão de Roberto Cidade (União Brasil) tenha recuado da retirada formal dos recursos, os valores permanecem contingenciados, deixando a Universidade sem acesso efetivo a uma parcela significativa de seu próprio orçamento.
A decisão representou um alívio político diante da forte reação da comunidade acadêmica, de parlamentares e de setores da sociedade civil. No entanto, a medida teve efeito mais simbólico do que prático. Os recursos continuam bloqueados sob a justificativa de queda na arrecadação estadual, o que mantém a UEA em um cenário de insegurança financeira e limita sua capacidade de planejamento.
UEA nos municípios
A diferença entre possuir o orçamento no papel e poder executá-lo na prática é fundamental. Com a revogação, os R$ 100 milhões voltam a estar formalmente vinculados à Universidade, impedindo que sejam destinados a outras finalidades. Porém, enquanto permanecerem contingenciados, pouco contribuem para atender as demandas de ensino, pesquisa, extensão e manutenção da estrutura Universitária espalhada por dezenas de municípios amazonenses.
A promessa de liberar os recursos gradualmente até o final do ano, condicionada ao comportamento das receitas estaduais, transfere para a UEA o peso da instabilidade fiscal do Estado. Trata-se de uma situação criada no governo desastroso de Wilson Lima (União Brasil), que compromete investimentos, dificulta a gestão acadêmica e gera incertezas para milhares de estudantes, professores e servidores.
O episódio também expõe os efeitos de anos de fragilidade na condução das contas públicas estaduais. O atual governo se vê obrigado a administrar um cenário de restrições fiscais que tem origem em decisões tomadas ao longo da gestão anterior. Enquanto o discurso oficial fala em responsabilidade e equilíbrio, a realidade é que a principal instituição pública de ensino superior do Amazonas continua aguardando acesso a recursos que já lhe pertencem por direito.
