No desespero, Arthur Lira convoca reunião de líderes na ressaca do Natal, nesta quinta-feira (26), para reagir à decisão do ministro Flávio Dino em barrar a sangria de 4,2 bilhões em em emendas parlamentares sem transparência.
Lira tenta driblar acordo para por fim ao chamado “orçamento secreto“, que gerou uma onda de investigações sobre corrupção no governo Bolsonaro e mandou PF investigar negociata na Câmara dos Deputados.
De saída
Prestes a deixar a presidência da Câmara, onde deixará um legado de autoritarismo, chantagem e retrocesso, Arthur Lira (PP-AL) entrou em desespero e convocou uma reunião de líderes na tarde desta quinta-feira (26), em meio à ressaca do Natal, para buscar uma reação a Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira teria avisado aos líderes partidários que pretende pedir uma reunião com Lula para tentar pressionar o presidente a barrar o ministro do Supremo, que se tornou o principal obstáculo contra as chamadas emendas de relator.
Mesa diretora
Lira tentou justificar o desespero, afirmando “que a reunião é para tratar da sucessão na mesa da Câmara”, eleição que deve ocorrer em 3 de fevereiro, já que o primeiro dia do mês é um sábado.
Apesar de ser claro o incomodo dos líderes a respeito da decisão de Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares (orçamento secreto), Lira disse que “não há possibilidade de a Câmara fazer nada neste momento para reverter” a decisão.
Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do pagamento das emendas de comissão. Ele também pediu a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar possíveis práticas criminosas na liberação e destinação de emendas parlamentares.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares para estados e municípios. O pagamento dos recursos é responsabilidade do governo federal.
O governo segue trabalhando até 31 de dezembro para empenhar emendas e fechar o orçamento de 2024. O ministro Alexandre Padilha, articulador político do governo, segue trabalhando em Brasília.
A decisão de Dino marca mais um episódio do embate entre o STF e o Congresso em torno das emendas parlamentares. Em agosto, o ministro já havia suspendido o pagamento de todas as modalidades até que o Congresso estabelecesse novos critérios de transparência e rastreabilidade.
No início de dezembro, Dino liberou os pagamentos, desde que fossem cumpridas diversas condições para cada modalidade de emenda existente.
As mudanças impostas pelo ministro do Supremo geraram incômodo entre os parlamentares, que chegaram a travar a análise de projetos caros ao governo federal, como o pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.
Decisão do ministro
Na decisão desta segunda (23), Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas.
Esses registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha, responsável pela relação do Planalto com o Congresso.
O ministro do STF também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte em decisão no último dia 4.
Por fim, determinou que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.
Fonte: G1
