O Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva ofereceu ‘Representação com pedido de Medida Cautelar’, contra o prefeito Frank Bi Garcia e a empresa I. J. Ribeiro Construção Ltda.
O objetivo é a apuração e eventual responsabilização oriunda do desmoronamento do muro de contenção erguido na orla do município de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus).
O incidente ocorreu no último dia 31. O Ministério Público de Contas (MPC-AM) solicitou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concessão de medida cautelar para que se ordene, de imediato, a suspensão integral de todos os atos referentes ao convênio, tais como repasses à tomadora de recursos e ordenação de despesas e pagamentos em favor da empresa contratada.
De acordo com o Ministério Público de Contas, “a gravidade do fato é deveras notória, seja porque lança questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa executora em construir obras de contenção, seja porque o retardo na conclusão expõe parte da área urbana da cidade à situação periclitante”.
