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A crise financeira que tem afetado os municípios brasileiros é motivo de uma mobilização realizada pelas prefeituras de Mato Grosso, nesta sexta (11), como forma de protesto contra a situação. No Estado, o movimento está sendo liderado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), que orienta o Executivo a manter somente os serviços essenciais para que a população não seja prejudica.
A mobilização é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. A AMM está encaminhando para as prefeituras as informações gerais sobre a pauta de reivindicação e as diretrizes gerais do manifesto. O presidente da associação, Valdecir Luiz Colle (PSD), garante que a participação da população também é importante para que a autonomia financeira dos municípios seja resgatada.
Pauta
A paralisação faz parte da campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM. A pauta é integrada por cinco itens, sendo que o de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
Além disso, a reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS também é destaque na pauta. O projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas …
