Os pedidos de isenção do IPTU por ‘falta de capacidade contributiva’ já podem ser feitos, em Manaus. Os proprietários de imóveis que se encaixam na categoria poderão formalizar seus processos junto à Prefeitura de Manaus. O benefício deverá ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).
Os pedidos serão feitos somente por agendamento, até o dia 30 de novembro de 2018. Para agendar, o interessado deverá acessar o endereço on-line e escolher um dos postos de atendimento da Semef para formalizar o processo. Caso prefira, o usuário também poderá agendar pelo Call Center 156.
Para o atendimento presencial, o solicitante deverá levar em mãos os seguintes documentos:
• Requerimento padrão emitido pela Semef e preenchido pelo contribuinte do serviço;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os que residem no imóvel, Certidão de Nascimento no caso de menores;
• Se casado, apresentar Certidão de Casamento, se não, união estável;
• Se viúvo, apresentar Certidão de Casamento e atestado de óbito;
• Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento e sentença de divórcio;
Fonte: G1
