O governo federal abriu neste sábado (7) as inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental e de assistência técnica em municípios prioritários da Amazônia.
A iniciativa pode beneficiar cerca de 7 mil famílias em 48 municípios e conta com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
A chamada pública integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e foi lançada na segunda-feira (2) pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em parceria com a Anater, o Incra e o BNDES, gestor do Fundo Amazônia.
Podem participar entidades credenciadas na Anater. As propostas devem ser enviadas até 2 de março por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). O edital está disponível no site da Anater, e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Nesta etapa, o projeto atenderá agricultores familiares de seis estados — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima — que ocupam terras públicas federais sem destinação ou vivem em assentamentos do Incra. A iniciativa prioriza pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.
As ações incluem diagnóstico das áreas, regularização fundiária e ambiental, georreferenciamento de imóveis, elaboração e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), recuperação de áreas degradadas e oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com incentivo a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Ao todo, serão licitados 16 lotes distribuídos entre os 48 municípios que aderiram ao programa até abril de 2024. Este é o primeiro projeto do União com Municípios financiado pelo Fundo Amazônia. Para os próximos cinco anos, estão previstos novos projetos com investimento total estimado em R$ 600 milhões, voltados ao atendimento de cerca de 30 mil famílias.
Confira o edital abaixo:
