O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF).
O motivo da demissão é infração disciplinar de “abandono de cargo”, após Eduardo “faltar ao serviço injustificadamente pelo período superior a trinta dias consecutivos”.
A informação foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.
Eduardo estava afastado de suas funções na PF para cumprir o seu mandato na Câmara dos Deputados. Contudo, teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas.
A perda do mandato foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
STF rejeitou recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na sexta-feira (18), por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra a condenação por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em junho deste ano. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin no plenário virtual.
Fonte g1
