Um pregão presencial para compra de urnas funerárias teve irregularidades que serão apuradas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O processo ocorreu no município de Guajará (a 1.570 quilômetros de Manaus).
Entre as irregularidades estão faltas de publicidade e transparência. Os fatos teriam resultado na não participação de outras empresas no certame.
A promotoria de justiça de Guajará solicitou cópia do pregão presencial no dia 17 de junho e chegou a prorrogar o prazo para apresentação das informações, conforme solicitado pela prefeitura por meio de ofício. O prazo encerrou na última segunda-feira (29), ensejando a instauração do procedimento.
Apesar da previsão legal e da sentença judicial que determinou ao prefeito de Guajará a publicação dos atos da Administração, no Portal da Transparência, não foi possível localizar informações acerca do pregão presencial no Portal de Transparência do Município. Conforme a Lei n.° 8.429/92, qualquer ação ou omissão administrativa que cause lesão ao erário ou que implique em frustrar a licitude de processo licitatório, bem como aqueles que atentem tanto contra os princípios da administração pública, quanto aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, constitui ato de improbidade administrativa.
Diante disso, ao apurar eventual violação aos princípios da transparência e da impessoalidade cometidas pela prefeitura, o inquérito civil visa coletar provas necessárias à propositura de Ação Civil Pública.
