Dentre as 13 Emendas apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo vereador Luis Mitoso (PSD), ele destaca a proposta de inclusão no orçamento de 2015, de sistema para gerenciamento da rede de proteção a mulheres vítimas de violência.
Para ajudar no combate à violência contra a mulher, Mitoso (PSD), destacou a Emenda de nº 049/2014, incluindo no Plano Plurianual período 2014-2017 e na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2015, a inclusão da ação de implantação do sistema de gerenciamento informatizado da rede de proteção de mulheres vítimas de violência, um dos mais graves problemas sociais da atualidade.
Este sistema de gerenciamento é implementado em outros Estados para alinhar as políticas públicas de cada localidade com as estratégias e políticas nacionais de combate e enfrentamento à violência contra a mulher. A informatização liga todos os órgãos públicos atuantes na proteção e encaminhamento desse tipo de violência, o que torna mais rápida e eficaz a resposta nesse caso.
Segundo o vereador, embora a lei existente puna com mais rigor, é fundamental que existam mecanismos capazes de responder prontamente no propósito da efetiva proteção à mulher vitimizada. “Toda e qualquer ferramenta deve ser usada para preservar e salvaguardar a vida das mulheres. A minha Emenda visa incluir no orçamento municipal instrumento para a modernização da rede de proteção com implantação de uma rede de compartilhamento de dados entre os órgãos encarregados do atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica” enfatizou.
O vereador Mitoso acrescentou ainda que o mecanismo é imprescindível porque muitas mulheres depois de agredidas tornam a sofrer casos de violência, em razão da demora na resposta dos órgãos encarregados de coibir e encaminhar os casos. “Um sistema informatizado cria uma rede tecnológica de apoio para agilizar o tempo de atendimento e a aplicação das medidas de proteção e punição cabíveis, e já foi implantado em vários outros municípios do país. Manaus precisa acompanhar esse processo de modernização no interesse das mulheres em situação de risco”, afirmou.
