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Um dos mais importantes instrumentos de proteção e garantia de direitos das mulheres no Estado, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do...

Leis de Roberto Cidade fortalecem direitos ao cidadão no Dia do...

Cada vez mais consciente da importância de fazer cumprir seus direitos, o consumidor tem buscado conhecer as iniciativas que fortalecem a legislação nacional de...

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Para evitar o massacre, Lei que protege boto-cor-de-rosa da Amazônia é...

Agora é lei e a pesca do peixe Piracatinga, prática que utiliza a carne do boto-cor-de-rosa como isca, está proibida no país. O momento...

Aliança Brasil-EUA é importante à proteção da Amazônia e do Brasil,...

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MPF requer medidas de proteção para povos indígenas

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