Para garantir as vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante da Reforma Tributária, foi protocolizada, na Câmara dos Deputados, emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O projeto prejudica o modelo econômico do Amazonas, uma vez que ao unificar todos os impostos, vai acabar com as vantagens comparativas que garantem a manutenção das empresas, empregos e arrecadação pública do Amazonas.
A emenda foi registrada pelo deputado federal José Ricardo (PT/AM), com o apoio de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
Caso aprovada, a PEC nº 45/2019 criará novos impostos e tributos aos modelos econômicos brasileiros. Além disso, deixa claro que, sobre nenhuma hipótese, haverá concessões, isenções ou benefícios à qualquer Estado, pois atingirá gravemente a ZFM.
A proposta de José Ricardo assegura que essa regra não se aplique ao Amazonas, garantindo a isenção desses novos impostos, tarifas ou tributos à ZFM, o fortalecimento e a manutenção do modelo econômico e que somente por meio de lei federal poderá ser modificados os critérios que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus.
Texto Correio da Amazônia
