Deputado solicita audiência pública para debater os incentivos fiscais de mais de R$ 56 milhões por ano, concedidos pelos Governos federal, estadual e municipal às empresas do transporte coletivo de Manaus. O pedido foi feito pelo deputado José Ricardo (PT), por meio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade.
Só o Estado, contribui com mais de R$ 43 milhões/ano em incentivo de combustível, IPVA e mais subsídio mensal. Apesar do volume em dinheiro, não se sabe o que está sendo feito com esses recursos já que os ônibus estão velhos, não tem a frota renovada, está diminuindo o número em circulação, conforme denúncia do vereador Waldemir José (PT) e o povo e os estudantes estão pagando mais caro pela tarifa.
Ele também estuda propor novamente Projeto de Lei que altera regras na Lei de Concessão de Incentivos, para que haja contrapartidas predefinidas a cada benefício aprovado nas concessões.
Hoje, as concessionárias recebem mais de R$ 56 milhões/ano: benefícios estaduais de cerca de R$ 26 milhões/ano (renúncia do ICMS do combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando R$ 43 milhões; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano de subsídio, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal.
(Assessoria de Comunicação – Cristiane Silveira)
