O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está agindo com firmeza diante de indícios de corrupção na gestão pública de Urucurituba. Uma Ação Civil Pública (ACP) foi movida contra o presidente da Câmara Municipal, o vereador Cláudio Lima dos Santos, e Rodrigo Pereira de Souza, dono da empresa Rodrigo Pereira de Souza – ME, por suspeitas de improbidade administrativa.
A investigação teve início após denúncias graves de desvio de dinheiro público envolvendo o presidente da Câmara, que teria participado de um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos. O contrato em questão diz respeito à locação de um veículo utilitário, uma picape de quatro portas, sem condutor, destinado a atender às necessidades da Câmara por um ano, no valor total de R$ 54.000,00. No entanto, apesar dos pagamentos mensais efetuados, o veículo nunca foi disponibilizado para uso da instituição.
A apuração revelou ainda que a documentação apresentada pela Câmara Municipal continha inconsistências significativas, como a discrepância entre o veículo descrito no contrato e o veículo efetivamente locado, além da falta de comprovantes de pagamento para o período contratual.
Diante dessas graves irregularidades, o MPAM tomou medidas legais, solicitando a autuação da ACP e notificando os envolvidos para que apresentem suas defesas. Além disso, requer a decretação da indisponibilidade de bens no valor de R$ 54.000,00 e a anulação do contrato de locação, buscando a condenação dos requeridos conforme previsto na Lei n° 8.429/92.
O Ministério Público está determinado a comprovar todas as alegações apresentadas, utilizando todos os meios legais disponíveis, inclusive a obtenção de documentos adicionais e o depoimento de testemunhas. O valor da causa é significativo, refletindo a gravidade das irregularidades apontadas. A petição foi protocolada em Urucurituba/AM, em 16 de abril de 2024.
