O não cumprimento da Lei Municipal nº 1.752/2013 (Lei do Estacionamento Fracionado), em alguns shopping centers e estacionamentos de Manaus, será alvo de uma nova blitz da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), em parceria com o Procon Municipal, na próxima semana, de acordo com decisão anunciada ontem, sexta-feira (11), pelo presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo (PP), juntamente com o ouvidor do município Alessandro Cohen, durante uma coletiva, na sede da CMM.
Conforme o vereador Álvaro Campelo, a Comdec recebeu denúncias de que o Manauara Shopping, localizado no bairro Adrianópolis, na Zona Centro-Sul, teria reajustado a tarifa do estacionamento de R$ 2 para R$ 6. O fato foi considerado grave pelo parlamentar, uma vez que não foi apresentada nenhuma justificativa para o reajuste.
“Hoje em toda a Manaus boa parte dos estabelecimentos está cumprindo a lei. Entretanto, observamos que há abusividade de preços por parte de alguns estabelecimentos. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a abusividade nos preços praticados deve ser combatida”, observou Alessandro Cohen. Entretanto, segundo ele, cada caso tem sua peculiaridade, pois há estabelecimentos que são reincidentes e podem receber penalidades diferenciadas.
A fiscalização também deverá se estender ao estacionamento localizado ao lado da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM), no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus, onde de acordo com o presidente da Comdec, também estaria abusando dos valores praticados.
