Estudo mapeia a regulação do trabalho médico no Brasil e discute possíveis ações regulatórias para garantir melhor distribuição dos médicos no país. De acordo com o estudo, experiências internacionais para garantir mais igualdade na distribuição dos médicos no território – problema grave no Brasil – vão desde a impossibilidade de obter licenças em regiões com muitos médicos até complementos salariais para regiões com menos profissionais. No Brasil, as intervenções sobre autorização e localização do exercício da medicina não têm sido objeto de regulação: o que tem sido feito é a criação de estímulos (especialmente salariais) em programas de governos, visando assegurar a presença de médicos por tempo determinado em localidades desassistidas.
Historicamente, o Estado brasileiro não se ocupou da regulação sobre a prática do exercício da medicina em geral, atribuída ao Conselho Federal de Medicina (CFM). No Brasil, as primeiras ações de regulação do trabalho médico atuavam na delimitação do campo de atuação e definição de regras para sua atuação: o trabalho médico esteve entre os primeiros a ser objeto de diferenciação dentro do arcabouço regulador das relações trabalhistas, com a instituição dos Conselhos de Medicina em 1945. Na década seguinte, os Conselhos de Medicina foram convertidos em autarquia, em um arranjo de autorregulação. No entanto, nas últimas décadas, as próprias entidades médicas passaram a reivindicar maior presença do Estado, especialmente na regulação das relações com o setor privado.
Segundo o estudo, nos últimos anos o governo vem desenvolvendo ações relacionadas à ampliação de disponibilidade de profissionais em áreas remotas, como o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB). O Programa Mais Médicos, que data de 2013, prevê a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina e 12 mil de residência médica em todo o país, altera a formação médica no Brasil e recruta médicos para unidades de atenção básica do SUS com escassez de profissionais. No final de 2013, o MEC publicou a lista de 49 municípios que poderiam abrir novos cursos de medicina em instituições de educação superior privadas e 3,5mil vagas serão criadas, contudo 69% dos municípios contemplados estão localizados nas regiões Sudeste e Sul. Também, dos setenta cursos de medicina criados entre 2003 e 2012, 60% se localizam nas regiões Sudeste e Sul.
Os dados mostram a necessidade de ampliar o processo de desconcentração de programas de residência e de cursos de graduação em medicina no território nacional, bem como implementar medidas para garantir a assistência em locais com escassez de médicos, podendo ser através da alteração da regulação da profissão hoje. Para ir além dessas questões, cabe ressaltar a importância de valorizar os diversos profissionais que nele trabalham.
