Ex-prefeitos do Amazonas estão com bens bloqueados

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Urucará, Felipe Antônio, e o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, Joseias Lopes, estão com os bens bloqueados. O motivo são desvios de verbas públicas destinadas à execução de objetivos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

Os dois ex-gestores municipais também são alvos de ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) pelo mesmo motivo. Na denúncia e na ação de improbidade, o órgão ministerial aponta que Felipe Antônio desviou e aplicou indevidamente R$ 45.848,84, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ser integralmente utilizados para execuções relacionadas ao Pnate dos anos de 2014 e 2015.

No caso de Joseias Lopes, o MPF indica que houve desvio e aplicação indevida de R$ 654 mil, também transferidos pelo FNDE ao município de Nova Olinda do Norte e que deveriam ter sido aplicados no Pnate de 2015. De acordo com o órgão ministerial, o FNDE reprovou parcialmente a prestação de contas dos recursos do programa, apontando que as despesas apuradas não estavam relacionadas com as despesas apontadas na relação de pagamentos efetuados pela prefeitura. Além de não terem sido fornecidos quaisquer documentos comprobatórios da execução dos valores.

O órgão ministerial pede que os ex-prefeitos sejam condenados por apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, crime previsto no artigo 1 do Decreto Lei nº 201/1967 (Lei dos Prefeitos). O órgão ministerial pede ainda que Felipe Antônio seja condenado a pagar o valor mínimo de R$ 65.254,91 e Joseias, o mínimo de R$ 947.921,24, como reparação dos danos causados pela infração penal.

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