O governo federal iniciou um movimento para ampliar as exigências na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de carros e motocicletas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) encaminhou aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) um ofício orientando a cobrança do exame toxicológico para candidatos que buscam a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
A determinação estabelece que o resultado do exame deve ser negativo e confirmado por meio de consulta ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). A medida passa a valer para candidatos que ainda não realizaram as provas teórica e prática do processo de habilitação.
Apesar da orientação já ter sido enviada aos órgãos estaduais, cada Detran será responsável pela implementação das novas regras em seus respectivos estados. O governo federal informou ainda que o tema continua em análise técnica no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá editar uma regulamentação definitiva futuramente.
A proposta surge em meio às recentes mudanças anunciadas para obtenção da CNH. Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que candidatos possam obter a habilitação apenas com aprovação nos exames exigidos. Outra novidade foi a renovação automática e sem custos para motoristas classificados como bons condutores.
A exigência do exame toxicológico já era aplicada para categorias profissionais, como motoristas de caminhão, ônibus e veículos de carga. Agora, a intenção é ampliar o controle também para novos condutores de veículos de passeio e motocicletas.
Fonte: UOL
