O Facebook Serviços Online do Brasil deve excluir anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma, especialmente no serviço marketplace e em grupos utilizados para essa finalidade. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão também requisitou a divulgação da recomendação aos usuários da rede social, com o intuito de ampliar o conhecimento acerca da proibição do comércio de mercúrio. O Facebook tem 30 dias para apresentar resposta escrita sobre o cumprimento das medidas, que incluem a observância dos seus próprios “Termos de Serviço do Facebook”, “Padrões de Comunidade do Facebook”, “Termos comerciais da Meta”, “Políticas de Comércio” e “padrões de publicidade”, que proíbem expressamente a venda de substâncias perigosas. A plataforma também deverá aprimorar suas ferramentas de verificação para que não seja mais publicado qualquer tipo de conteúdo relacionado ao comércio ilegal de mercúrio.
Caso opte por manter os anúncios, o Facebook deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio, indicando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importação da substância e licenças ambientais exigidas por lei.
