A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai colocar em operação, ainda, a partir desta semana, uma central de atendimento aos familiares dos presos mortos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida nos últimos dias 01 e 02 de janeiro, e que resultou na morte de 56 detentos.
A medida foi anunciada pelo defensor geral do Amazonas, em exercício, Antonio Cavalcante Albuquerque Júnior, durante reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e comitiva, e o secretário estadual de Segurança Pública, Sérgio Fontes, na sede da DPE-AM, na zona centro-sul de Manaus.
Durante a reunião, também, foi informado que a Defensoria Pública vai prestar assistência jurídica aos familiares no procedimento que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai iniciar, segundo o Governo do Amazonas, para definir indenizações às famílias dos mortos, conforme prevê a Constituição Federal. A Defensoria Pública Amazonas defendeu, ainda, a nomeação de dez defensores públicos, a partir de cadastro de reserva do último concurso da instituição, para reforçar a atuação nos presídios de Manaus.
Atualmente, em razão do déficit de defensores públicos em todas as áreas de atuação da instituição, somente dois defensores públicos atuam no núcleo de Execução Penal da DPE-AM. De acordo com Antonio Cavalcante, a Defensoria Pública solicitou ao Governo do Amazonas, em 2015, ampliação do duodécimo repassado à instituição para comportar as novas nomeações, o que ainda não foi possível.
Outras iniciativas de caráter emergencial foram discutidas, como a implantação de uma força-tarefa com apoio do Ministério da Justiça e Defensorias Públicas de outros Estados para realização de mutirões de atendimento nos presídios, com o objetivo de acelerar a análise de processos de execução penal.
Foi proposto, ainda, ao ministro Alexandre de Moraes, a formalização de convênio entre da DPE-AM e o Ministério da Justiça para implantação de um núcleo especializado em execução penal, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com capacidade para prestar assistência a toda população carcerária do Amazonas, medida que só será possível se vier acompanhada das nomeações de novos defensores públicos.
O ministro Alexandre de Moraes foi receptivo às propostas e também anunciou que vai propor realização de mutirões de audiências de custódia para atender presos provisórios de Manaus. Para isso, afirmou que também mantém conversas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e vai iniciar o diálogo como o Ministério Público do Estado (MPE). Segundo o ministro, a Defensoria Pública “é imprescindível” para a realização desses mutirões.
Alexandre de Moraes defende a aplicação de penas alternativas a presos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça. “Não adianta o país ficar construindo presídios. Precisamos deixar preso quem precisa ficar preso e tirar das penitenciárias quem não precisa estar, que pode ter outro tipo de pena. Há possibilidades de todos terem suas penas aplicadas mas de forma proporcional. Nisso a Defensoria é imprescindível. Tenho certeza que a ideia (de mutirões de audiência de custódia) foi bem recebida pela Defensoria, até porque foi completada por outas ideias, para que nós possamos levar isso adiante”, afirmou o ministro.
