Baseada na Lei Estadual N° 2.794/2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) realiza a 1ª Oficina de Processos Administrativos (Composição e Tramitação), direcionada aos colaboradores do órgão. O treinamento ocorre de 25 a 27/02, na sede da instituição, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.
A oficina ministrada pelo assessor jurídico da Fapeam, José Dantas Cyrino Junior, tem o objetivo de orientar os colaboradores sobre a regulamentação dos processos administrativos da Fundação, de acordo com as exigências e normas gerais estabelecidas pela lei, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento do interesse público.
“A importância dessa orientação é para dar celeridade na tramitação dos processos administrativos da Fapeam, bem como segurança jurídica nos atos praticados nos referidos processos”, explicou Cyrino.
Para a diretora-presidente da Fapeam, Márcia Perales, a capacitação é importante para que os colaboradores possam desenvolver da melhor forma possível o trabalho, conforme a responsabilidade e competência atribuída a cada um.
“Na oficina vamos orientar sobre questões inerentes à legislação vigente para evitar erros e reafirmar esforços e acertos” disse.
Para a servidora Deborah Batista, da Gerência de Orçamentos (Geor), as oficinas estão sendo importantes para ampliar o conhecimento do corpo técnico e também para propiciar oportunidades de melhorias em cada setor.
Para que todos os setores da Fundação possam se beneficiar com a oportunidade de ampliação de conhecimentos dos seus colaboradores, foram distribuídos por turmas.
