O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), reforçou nesta segunda-feira (14/10), a fiscalização nos postos de combustíveis de Manaus, após um aumento repentino no preço da gasolina, no último final de semana, elevando o valor de R$ 6,89 para R$ 6,99. A medida visa garantir que os consumidores não sejam prejudicados por possíveis práticas abusivas das empresas do setor.
O Procon-AM também acionou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável pela regulação do mercado e que tem competência para fiscalizar dentro das distribuidoras, para estar presente durante a campanha de fiscalização na capital.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a função do órgão é verificar se há práticas de preço abusivo, mas não determina um valor como teto, para a revenda de combustíveis. “A fiscalização é um esforço contínuo para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência leal no mercado”, afirmou Fraxe .
O Procon sempre recomenda que o valor de venda do combustível se baseie no preço de compra do produto por parte dos estabelecimentos, mas lembra que não existe tabelamento ou controle por lei de preços para o segmento. Portanto, não cabe ao órgão de defesa do consumidor determinar valor como teto, como um limite de preço, para a revenda de combustíveis.
Em julho, o Procon-AM desencadeou a Operação Preço Justo, no qual culminou em mais de 70 postos de combustíveis multados por aumento de preço injustificado.
Práticas abusivas
Quando o Procon investiga uma possível prática abusiva nos preços da gasolina, o estabelecimento é notificado para apresentar as notas fiscais de compra do produto junto ao distribuidor e as notas fiscais de venda ao consumidor. Para esse processo o órgão concede um prazo de até 48 horas.
Com as notas em mãos, o Procon analisa os preços que os postos pagaram pela gasolina e os valores cobrados dos consumidores. Nesse processo, é possível verificar se, por exemplo, um posto aumentou o preço do combustível mesmo tendo adquirido o produto a um custo menor.
Se o Procon verificar aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de 10 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto.
Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de uma possível multa.
