Fórum Estadual de Educação do Amazonas (FEEAM) aprovou, em reunião realizada na última quarta-feira (16), a proposta da Comissão de Educação e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa visando a instituição de um calendário de mobilização local e nacional, com o propósito de somar esforços em favor da aprovação do relatório do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), que alterou o Plano Nacional de Educação (PNE) garantindo o pleno direito à educação pública a todos os brasileiros.
O Plano Nacional de Educação O PNE estabelece as novas bases escolares para o futuro do país e foi amplamente discutido pelos deputados, senadores, entidades representativas da Educação e sociedade civil. Após votação na Comissão Especial, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, vai à sanção presidencial.
O projeto tem como princípio a compreensão de que só a Educação, o conhecimento e a inovação serão capazes de projetar o Brasil no rol de países desenvolvidos.
Ao todo, são 20 metas para os próximos 10 anos na área de Educação, com a elaboração de 253 estratégias que o Poder Público (União, Estados e Municípios) deve adotar para atingir cada uma das metas traçadas. Os principais objetivos são: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação (não só dos professores); equiparação salarial dos profissionais da educação; gestão democrática pública e a criação do custo-aluno-qualidade, para referência nacional.
O presidente do Fórum da Educação, Braz Melgueiro, e representante do deputado Sidney Leite (Pros), presidente da Comissão de Educação da Aleam, professor Ademir Ramos, apontaram que o novo PNE é capaz de colaborar para a consagração do direito à educação pública de qualidade. “Essa é a razão pela qual o Forum de Educação do Amazonas se junta às demais entidades brasileiras”, disse Melgueiro.
Os participantes do debate pedirão também que sejam observados três destaques ao relatório do deputado Angelo Vanhoni. Segundo eles, apesar de incorporar parte da proposta do Senado Federal, o relatório de Vanhoni “acaba por estabelecer uma nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais”.
Também foi aprovada para o próximo dia 29 (terça-feira), às 10h00, no plenário Ruy Araújo da Assembleia, uma Cessão de Tempo com o objetivo de colher a assinatura dos deputados estaduais à Carta Aberta elaborada pela Comissão de Educação. Essa carta com o posicionamento do Amazonas em defesa da escola pública será enviada a todos representantes do Amazonas no Congresso Nacional.
