Municípios amazonenses serão beneficiados com, aproximadamente, R$ 140 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor começa a ser pago a partir desta terça-feira (9).
O benefício faz parte do Fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante do repasse será 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Quando comparado com o valor estimado pela CNM, que era R$ 8,30 bilhões, o montante foi apenas 2,6% menor.
Em todo o país, o montante a ser pago totaliza R$ 8.089.434.501,63 e é referente ao repasse extra do 1% do FPM). O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.
O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023. O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos Municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Essa medida se refere somente aos ditos Municípios de interior.
