A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverá retomar o processo de demarcação das terras ocupadas pela comunidade indígena Pwarachi Kuema Kokama, em Santo Antônio do Içá (a 1.200 quilômetros de Manaus). A determinação da Justiça Federal foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão deve cumprir todos os atos de sua competência, além de apresentar cronograma das fases necessárias à conclusão da demarcação em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10mil. Na ação, o MPF pede que a União e a Funai adotem providências administrativas e judiciais necessárias à demarcação física da Terra Indígena Pwarachi Kuema Kokama. Isso porque, o processo administrativo para demarcação da terra indígena foi iniciado em 2021, mas encontra-se parado na etapa inicial. De acordo com a ação, a Funai ainda não começou a aplicação dos estudos de qualificação nas aldeias da região.
A Justiça Federal determinou, ainda, que a Funai respeite os prazos previstos no Decreto nº 1.775/96 no cumprimento de todos os atos posteriores do procedimento administrativo de demarcação, no âmbito de sua competência.
