O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as circunstâncias e possível improbidade administrativa praticadas pelos dois ministros no envio de agentes secretos da Abin à Cúpula do Clima na Espanha e escondido o fato da ONU e do Congresso, atendendo a uma representação do PSOL.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar as circunstâncias e eventuais irregularidades praticadas pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima (COP-25) das Nações Unidas, em dezembro de 2019, em Madri, na Espanha. Os dois podem ser denunciados por ato de improbidade administrativa.
O MPF atendeu a uma representação da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. O MPF cita na portaria de abertura de inquérito o relato de que os ministros violaram o dever de transparência omitindo e manipulando informações.
Segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a comitiva credenciada para a COP-25 pelo Itamaraty foi composta por quatro agentes secretos da Abin, cujo elo funcional com o órgão foi omitido tanto das Nações Unidas quanto do Congresso Nacional. Em documentos da ONU consultados pelo jornal, os quatro agentes são classificados como “assistentes” do GSI. Ao Congresso, o Itamaraty informou em ofício serem “assessores” da Presidência da República.
Após o episódio vir a tona, o ministro Augusto Heleno confirmou a operação e justificou ser necessário acompanhar campanhas promovidas por “maus brasileiros”.
O caso ganhou repercussão internacional e levou 162 entidades civis e parlamentares a cobrarem providências da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima.
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