O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a regulação de um dispositivo da Constituição que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas no País.
A ação, que deve ser protocalada ainda nesta segunda-feira (16), é baseada em um projeto de lei da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que cria nove faixas de contribuição e engloba patrimônios que vão de R$ 4 milhões a R$ 150 milhões, o que atingiria 38 mil brasileiros.
Ainda de acordo com o projeto da deputada, seria possível arrecadar R$ 14 bilhões por ano com o imposto, sendo que R$ 10 bilhões (71%) viriam de 997 brasileiros com patrimônio superior a R$ 150 milhões. Além disso, os recursos seriam destinados exclusivamente a investimentos na área da saúde.
Embora esteja previsto na Constituição desde 1988 e seja alvo de uma série de projetos de lei, o imposto sobre grandes fortunas nunca chegou a ser colocado em votação no Congresso Nacional.
A proposta de Dino pede, então, que o Supremo regulamente a questão de forma temporária, até que ela seja devidamente apreciada pelos parlamentares.(Terra)
