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Governadores de 14 estados dizem não às armas de Bolsonaro

Governadores rejeitam proposta para armar a população - foto: ibirajuba notícias
Redação
Escrito por Redação

Governadores de 14 estados da federação assinaram uma carta divulgada nesta terça-feira que pede a revogação do decreto presidencial que flexibiliza a legislação sobre a posse e o porte de armas e munições no Brasil, afirmando que o mesmo representaria um sério risco à segurança pública.

De acordo com o abaixo-assinado, compartilhado em uma rede social pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o entendimento dos signatários é o de que as medidas previstas no Decreto 9.785, de 7 de maio de 2019, em vez de contribuírem para deixar os estados mais seguros, terão um impacto negativo sobre os índices de violência, aumentando as chances de ocorrerem tragédias. Sendo assim, eles apelam para que os poderes da União revoguem o documento e trabalhem em prol de uma política mais responsável para o setor.

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto de armas do presidente Bolsonaro – Foto: Ibirajuba Notícias

“Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”, escrevem os governadores na carta.

“Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.”

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n° 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n° 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munições no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

Fonte: Uol Notícias.

Confita o Twitter do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) sobre o assunto.

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