A portaria interministerial nº 11.109, de 27 de dezembro de 2022, foi retirada do ar pelo ministério da Economia, assim como está sem acesso despachos importantes do site do Diário Oficial da União (DOU), talvez porque não querem a divulgação de decisões tomadas a três dias do fim de um governo que só tem prejudicado as indústria do Polo Industrial de Manaus (PIM), no Amazonas.
Esta portaria, altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para os produtos Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split System e Unidades Evaporadora e Condensadora para Condicionador de Ar, com mais de um Corpo, Tipo Split System, produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), que na sua essência, serve unicamente para ampliar a importação de produtos já fabricados nas indústrias do Amazonas, com dramática redução de empregos e divisas na economia do Estado.
Conforme o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM) e do Sindicato dos metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, o atual secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Ministro da Economia, Alexandre Ywata, nomeado por Paulo Guedes, teve o descaramento de publicar a portaria interministerial nº 11.109, dia 27 de Dezembro, a três dias do fim do governo a que eles pertencem, certamente para fazer ‘terrorismo administrativo’ e, forçar a instabilidade na nova gestão da Superintendência da Suframa e nas indústrias da Região.
“Não podemos aceitar mais uma portaria com vista ao desmonte das indústrias no Amazonas, como também incentivar a importação de produtos que já estão sendo fabricados nas indústrias do Polo Industrial de Manaus. Não vamos aceitar medidas absurdas como esta, que afetam os empregos e a economia do Estado. O que pretendem? Deixar um rastro de destruição no setor industrial do Amazonas, como fizeram em toda a sua gestão? Pergunta Valdemir Santana.
O sindicalista acredita que exista intenções obscuras do ainda ministro da Economia, Paulo Guedes, com acordos mais obscuros ainda, que só favorecem empresas da Ásia. A portaria que altera o PPB para os produtos de Condicionador de Ar, certamente desempregará mais de 3.000 trabalhadores nos primeiros dias do ano.
Empregos perdidos
A portaria nº 11.109, de 27 de dezembro de 2022, afeta as empresas que mais contratam trabalhadores no PIM. Ela atinge as empresas de componentes, as que mais geram empregos e que fazem a atividade meio, como por exemplo, a fabricação de cabos, carregadores, baterias. As multinacionais são as beneficiadas, com a medida.
“A lógica do governo que está esfacelado no seu fim, é medir a competência e produtividade das indústrias do PIM por meta e pontuação – quanto menos empregos menos benefício fiscal, quanto mais empregos, mais benefício fiscal –, isso só favorece o mercado, as multinacionais. A invenção de ‘pontos e classificação’, mostra que os tais técnicos do Ministério, em Brasília, não entendem nada de produção, de PPB. Eles deixaram passar uma medida absurda, imoral e perversa como esta, para afetar os trabalhadores, mesmo sabendo que, certamente, será revogada assim que o governo Lula tiver início, na próxima semana”, diz Santana.
Novo Ministro Geraldo Alckmin
O sindicalista informou que vai pessoalmente ‘fazer um apelo’ ao novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, no sentido de eles suspenderem, no primeiro dia de governo, a portaria que faz classificação por pontos e todos os decretos de redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Santana diz que estará reivindicando do Governo Lula, anulação urgente dos decretos sobre o IPI, que desempregou mais de 11 mil trabalhadores e fechou 27 empresas em todo o estado e, se não fossem os Sindicatos e Centrais Sindicais, o parque industrial do Amazonas estaria fechado.
Desconhecimento
Por falta de conhecimento Regional ou por interesses escusos, o governo que chegou ao fim, sempre priorizou as indústrias que operam na China, na Coréia, nos EUA em detrimento das que estão instaladas no Amazonas. “Temos que priorizar a política industrial brasileira e evitar a instabilidade no mercado de trabalho, o desemprego nas indústrias, como ocorreu em todos os anos deste governo, que esperamos, nunca mais volte”, finalizou.
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 11.109, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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