O secretário Nacional de Direito do Consumidor, Wadih Damous, anunciou que o governo federal cobrará da Enel o ressarcimento pelos prejuízos do recente pagamento em São Paulo, que deixou mais de 400 mil casas sem luz. Ele se reunirá com o Procon-SP para orientar os consumidores e notificará a Prefeitura de São Paulo sobre a poda de árvores na cidade, buscando mapear os danos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que uma ação por dano moral coletivo está sendo avaliada, já que a Enel possui histórico de avaliações, com multas acumuladas de R$ 16,2 milhões em 2018 a R$ 165 milhões em 2024 .
A Enel contestou judicialmente as multas e não pagou os valores, alegando que a queda de árvores sobre os objetos causava atrasos no restabelecimento de energia. Damous solicita à Prefeitura informações sobre o mapeamento do risco de quedas de árvores e a frequência das podas, conforme a legislação.
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciará uma auditoria para verificar as obrigações da Enel após três dias de pagamento, também fiscalizando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a falta de planejamento da Enel, afirmando que a empresa tem três dias para resolver os problemas, e a Enel se comprometeu a cumprir esse prazo.
Fonte: Uol
