A partir do cenário da saúde pública de adolescentes em Novo Aripuanã, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas de prevenção à gravidez precoce. A medida foi adotada pela Promotoria local na segunda-feira (14).
Diante do aumento de casos, o MP cobrou providências da Secretaria Municipal de Educação e da Coordenadoria de Educação, especialmente nas ações de prevenção e acompanhamento.
A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano afirmou que a iniciativa busca garantir direitos básicos das adolescentes, como acesso a métodos contraceptivos e exames ginecológicos. Segundo ela, o objetivo é fortalecer a prevenção e estruturar o atendimento para evitar novas violações de direitos decorrentes da maternidade precoce.
O MP deu prazo de 30 dias para que a secretaria informe as ações em vigor nas escolas sobre:
- prevenção da gravidez na adolescência;
- apoio educacional a gestantes;
- medidas para evitar evasão escolar.
Na portaria, o órgão destaca que a gravidez na adolescência é um grave problema de saúde pública, com impactos no desenvolvimento das jovens e no bem-estar dos recém-nascidos.
Fonte: mpam
