Foi aprovado, no início da noite dessa segunda-feira (2), um projeto de lei que instituiu a gratificação por plantão remunerado aos integrantes da Guarda Municipal de Belém. O documento, no entanto, é criticado pela maioria dos guardas municipais, que devem recorrer da decisão por meio do sindicato da categoria.
O projeto foi enviado pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) em novembro do ano passado, de acordo com informações da Câmara Municipal de Belém, e entrou em discussão durante sessão extraordinária hoje.
De acordo com Sérgio Holanda Melo, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Belém, o projeto regulamenta, na prática, a venda de serviço dos guardas durante as folgas. Foi estabelecido que cada plantão trabalhado, de 12 horas, será remunerado no valor de R$ 100. Só que, segundo Sérgio Holanda, o valor não foi discutido com a categoria.
A grande maioria dos guardas considera o valor insuficiente. Como forma de protesto, os servidores afirmam que devem realizar boicotes aos plantões remunerados (já que, formalmente, eles não são obrigatórios). O sindicato também irá recorrer.
“A maioria da Câmara votou o projeto, que está a contragosto da categoria. Não foi apresentada nenhuma planilha de cálculo. Não houve cuidado e muitos menos houve discussão sobre o valor aprovado. Agora, o que podemos fazer é boicotar os plantões, como forma de pressionar a Prefeitura”, comenta Sérgio.
De acordo com o presidente do sindicato, a imposição do referido valor fere a Lei Orgânica do Município, o Estatuto do Servidor e o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal. “A compensação para o plantão não foi feita de forma correta. É o mesmo valor para hora noturno, hora diurna, durante o final de semana”, afirma Holanda.
Sérgio explica que, na prática, como os plantões são de 12 horas, boa parte desse valor de R$ 100 acaba sendo gasto com alimentação e locomoção dos servidores (muitas vezes para locais de difícil acesso).
O presidente do sindicato esclarece que a maior parte dos plantões remunerados é para trabalho em quase 90 postos de saúde e escolas, serviço feito, anteriormente, por empresas terceirizadas. Isso estaria gerando uma “sobrecarga de demandas” dos servidores da Guarda Municipal.
Há duas semanas, inclusive, uma servidora da guarda municipal, que realizava plantão na Unidade de Saúde do Maguari, foi assaltada no local: a arma dela, o colete à prova de balas e um celular pessoal foram roubados; ela ainda sofreu agressões e humilhações.
CRÍTICAS DOS VEREADORES
O clima foi de confusão e indignação durante a votação do projeto de lei sobre o plantão remunerado, na sessão na Câmara Municipal de Belém, nesta terça-feira (2). Muitos vereadores da oposição criticaram o caráter autoritário do projeto de lei.
Segundo a vereadora Marinor Brito, o projeto não leva em consideração finais de semana e feriados nem contemplaria o pagamento de horas extras, além de Prefeito ter “passado por cima do PCCR [Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração]”.
De acordo com o vereador Fernando Carneiro (PSOL), “nenhuma das três associações de classe foi ouvida durante a elaboração desse projeto”.
Carneiro ainda afirmou que não foram apresentados estudos técnicos para o estabelecimento do valor. “Esse projeto prevê a remuneração de um valor que é sete vezes menor do que o valor descontado dos Guardas em caso de falta”, disse o parlamentar do PSOL.
PREFEITURA DE BELÉM
O DOL entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, por meio do telefone, e a instituição afirmou que não irá se pronunciar sobre as críticas feitas pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Belém.
A assessoria de Prefeitura afirmou, ainda, que o projeto, apesar de aprovado na Câmara Municipal, pode ou não ser sancionado pelo Prefeito de Belém. O mérito da sanção ainda será avaliado.
(DOL)
