O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o governo não irá conceder nenhum reajuste aos servidores nos próximos anos.
“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, disse Guedes. Segundo o ministro de Bolsonaro, o plano do governo é saquear os salários do funcionalismo por meio da Proposta de Emenda Constitucional 186 (PEC Emergencial).
A PEC Emergencial, entre outras medidas, torna permanente o “teto de gastos”, de que trata a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos; estende esse arrocho aos estados, Distrito Federal e municípios; e impede a concessão a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salarial de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares.
Além disso, a PEC prevê o congelamento da folha de pagamento dos funcionários, com a possibilidade de cortar os salários em até 25% com redução proporcional da jornada de trabalho e a proibição de criação de cargos. O Poder Público também não poderá criar cargo, emprego ou função, alterar estrutura de carreira, nem admitir ou contratar pessoal, a qualquer título.
Segundo o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, os servidores se articulam para impedir o progresso da PEC, que hoje tramita no Congresso Nacional, indo ao parlamento com o objetivo de “convencer os parlamentares de que a medida é inconstitucional”, assim que voltarem do recesso em fevereiro.
Até agora, já foram apresentadas 56 sugestões de mudanças no texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para depois ser avaliada pelo plenário. Em seguida, precisa passar pela Câmara.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, as eleições municipais deste ano podem ser determinantes para barrar a medida. “Achamos que a campanha para vereadores e prefeitos vai ter muito peso no Congresso. É difícil o governo convencer deputados de partidos que têm candidatos nas bases a aprovar uma PEC dessas. Quem aprovar precisará encarar uma reação enorme pela frente”, disse.
No orçamento aprovado pelo Congresso para esse ano, já não há previsão de reajuste salarial, exceto para os militares.
Fonte:Hora do Povo
