O candidato a Presidente, Fernando Haddad (PT), cumpriu agenda na manhã deste sábado (29), no Amazonas, com um número expressivo de militantes na sua chegada ao aeroporto Eduardo Gomes, Manaus.
De lá, Haddad fez uma carreata pelas ruas da cidade, entrevista coletiva à imprensa na praça Heliodoro Balbi, na avenida 7 de Setembro e caminhada pelo Centro Histórico, no centro de Manaus. Mas o desfecho principal da visita ficou por conta dos compromisso que o candidato deve cumprir com os trabalhadores do Estado.
Compromisso com as entidades
Haddad recebeu uma carta compromisso da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM) e outra das representatividades dos Pescadores, que entregaram ao presidenciável Fernando Haddad documentos contendo pontos importantes para as categorias de trabalhadores do Amazonas.
As entidades trabalhistas destacaram o compromisso que o candidato deve ter com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, Recadastramento dos pescadores do Brasil e garantia do pagamento do Seguro Defeso.
A Carta compromisso aos pescadores do Brasil na integra:
A Pesca e a Aquicultura compõem um setor relevante para a economia e o desenvolvimento rural sustentável do Brasil, que gera emprego, renda e alimentos para o país. Com a grande disponibilidade hídrica, boas condições climáticas, diversidades de espécies e o trabalho dos pescadores e aquicultores, o Brasil pode se transformar num dos maiores produtores e industrializadores de pescado do mundo.
São 10 milhões de hectares em áreas alagadas represadas passíveis de exploração pela aquicultura. O país possui 8,5 mil km de costa marítima e uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de 4,0 milhões de km2. O Brasil tem, segundo estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação), um potencial de produção de 20 milhões de toneladas anuais, o que significaria uma geração de riqueza de US$ 160 bilhões em toda a cadeia produtiva. O número de pessoas ocupadas direta e indiretamente no setor pode alcançar 10 milhões. Atualmente, a atividade pesqueira marinha e continental responde atualmente por 1,800 milhão de empregos, impactando na sobrevivência de 4 milhões de pessoas.
Propostas:
1. Recriar o Ministério da Pesca e Aquicultura garantindo recursos financeiros para implantar de seus programas estruturantes de desenvolvimento da pesca e aquicultura para atender o setor pesqueiro e aquícola, de maneira a compatibilizar as diversas ações relativas ao aumento da produção no País.
2. Recadastramento de todos os pescadores profissionais, regularizando o Registro Geral da Pesca-RGP para atualizar o pescadores que estão suspensos, cerca de 300 mil do universo de 1,4 milhão de pescadores registrado na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República-SEAP/PR;
3. Após o recadastramento realizar uma amplo debate através de audiências com as entidades de pescadores artesanais e órgãos envolvidos para aprimoramento do Seguro Defeso do Pescador Artesanal para garantir o pagamento para os pescadores enquadrados no programa;
4. Implementar políticas sociais de melhoria de vida e renda, garantia de direitos territoriais e culturais, de saúde, de educação, habitação e saneamento básico, acesso aos serviços de cidadania, seguridade social, documentação, alfabetização formação profissional, inclusão digital e lazer dos pescadores e pescadoras;
5. Investir na melhoria da rede integrada de infraestrutura por meio do funcionamento e gestão dos terminais pesqueiros públicos, entrepostos, Centro Integrado da Pesca Artesanal – CIPAR, Unidades de Beneficiamento, Fábricas de Gelo, Mercados, Feiras, Barcos e Caminhões possibilitar agregação de valor, qualidade sanitária e diminuição da intermediação na cadeia produtiva;
6. Ampliar a frota e as condições de trabalho, fortalecendo o Profrota, dedicado à qualificação da pesca industrial, oceânica e dedicado especificamente à renovação da frota dos pescadores artesanais (Profrota Artesanal);
7. Fortalecer o mercado interno, aumentar a participação do pescado no mercado institucional por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), inserir o pescado na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) e na Política de Garantia de Preço Mínimo da Sociobiodiversidade – (PGPMBIO);
8. Consolidar o Plano Safra das Águas com políticas e ações específicas, articulando crédito, assistência técnica e extensão, e associativismo e cooperativismo;
9. Fortalecer o Conselho Nacional de Pesca (Conape), e realizar Conferências Nacionais de Aquicultura e Pesca com a participação social do setor e realização de Encontros Setoriais (mulheres e juventude);
10. Ter a política de desenvolvimento territorial como eixo estratégico de definição de investimentos, universalização das políticas públicas, da participação e controle social e ampliar a organicidade dos atores produtivos e sociais, considerando as potencialidades, vocações e características socioculturais dos territórios.
11. Fortalecer e Ampliar as redes de pesquisa aplicada e a atuação da Embrapa Pesca e Aquicultura;
12. Desenvolver a aquicultura em águas da União, em reservatórios de hidrelétricas, costa marítima e, propriedades rurais, democratizando o acesso e uso das águas brasileiras com foco na inclusão social aumentando em 50% a produção de pescado até 2022;
13. Fortalecer a cooperação técnica e científica internacional especialmente com países da América Latina e Caribe e com os países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) buscando e compartilhando novos conhecimentos que fortaleçam o setor.
Das Federações de Sindicatos de Pescadores ao presidenciável FERNANDO HADDAD 13
Manaus, 29 de setembro 2018
