O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sua Superintendência Regional deverão adotar medidas para realização de vistoria in loco no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre (a 1.026 quilômetros de Manaus). A área do projeto é destinada a comunidades tradicionais.
A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF). Também foi solicitado um levantamento ocupacional na área do projeto para atualização de cadastro de famílias assentadas, identificação de ocupações regulares e irregulares, bem como de transferências ilícitas de posse.
O documento ressalta que o MPF tem requisitado a vistoria in loco do projeto à Superintendência do Incra no Amazonas desde 2021. Ainda reforça a existência de ação civil pública, ajuizada pelo MPF, para promover a responsabilização civil por danos ambientais, florestais e climáticos, ocasionados por condutas de desmatamento ilícito nas áreas inseridas no PAE Antimary.
O PAE Antimary, criado pela Portaria Incra nº 627 de 30 de julho de 1987, é área de propriedade e interesse da União, destinada à implementação da Política Nacional de Reforma Agrária e ocupada por comunidades tradicionais extrativistas de castanhas, dentre outros produtos florestais não-madeireiros. De acordo com o MPF, o projeto vem sendo alvo de constantes atos de grilagem, loteamento, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários, inclusive com expulsão forçada dos beneficiários do PAE Antimary.
