Infraero e MPT assinam acordo para prevenção contra o trabalho escravo

Foto: Reprodução

A Infraero e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinam, nesta quarta-feira (29/7), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de realizar ações de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O acordo visa ainda à capacitação de profissionais que trabalham nos terminais aeroportuários, por meio de videoaulas, e a mobilização do MPT nos aeroportos para conscientizar usuários e passageiros.

A iniciativa faz parte do projeto “Liberdade no ar”, promovido pelo MPT em parceria com outros órgãos, que prevê a veiculação de conteúdos relacionados à temática nas telas de avisos de voos dos aeroportos administrados pela Infraero. Entre as primeiras ações, que também integram a campanha Coração Azul, será lançada esta semana nas redes do MPT e de parceiros uma série de animações que alertam: “Desconfie de propostas encantadoras e busque informações antes de embarcar nessa”.

Para a procuradora do MPT Andrea Gondim, gerente nacional do projeto Liberdade no Ar pelo MPT, “apesar do momento de pandemia, não podemos deixar de informar à sociedade sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, pois é justamente nessas situações de crise, primeiro a de saúde que, segundo especialistas, será seguida de uma crise econômica, que as pessoas podem ser seduzidas por falsas promessas de emprego. Por isso é fundamental disseminar essas informações e treinar o olhar da comunidade aeroportuária para identificar situações suspeitas”, conta.

Liberdade no Ar

O “Liberdade no Ar” foi inspirado na história da comissária de bordo americana Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos. Além da Infraero, o Liberdade no Ar conta com parceria da campanha Coração Azul, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), da Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Secretaria Nacional de Justiça.

O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

Denuncie!

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).

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