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Inoportuno debate sobre cobrança da bagagem de mão nos aeroportos – por Marcelo Ramos

Bagagem de mão em aviões nos aeroportos brasileiros são caras - foto: recorte/ANAC

As companhias áreas praticam uma política tarifária que, por descompromisso com a transparência, esconde até os seus méritos.

Você pode até não acreditar, e tem razões para tal, mas a média de preço das passagens aéreas no Brasil, segundo dados oficiais da Anac, em 2024 foi de R$ 631,15, sendo que 50,8% das passagens foram compradas por menos de R$ 500,00.


Isso quer dizer que, se você planejar sua viagem com antecedência, encontrará preço bem mais baratos que aqueles cobrados nas passagem compradas próximo as viagens.

Acontece que, além da pouca cultura de planejamento de viagens no nosso país,  políticos, executivos, jornalistas, que são formadores de opinião, não tem como planejar suas viagens com a antecedência necessária para acessar preços mais baratos.

Ademais, existem problemas estruturais que encarecem muito a operação da aviação comercial no Brasil.

Custo do combustível, tributação elevada, excesso de taxas aeroportuárias e de navegação aérea, arrendamento e depreciação das aeronaves, além de muitos desses custos serem em dólar e sensíveis as variações do câmbio, pesam demais para as empresas que, obviamente, repassam esse custo para o consumidor.

É nesse ambiente que as companhias áreas mais uma vez dão um tiro no próprio pé com uma estratégia desastrosa de comunicação e relacionamento com clientes e stakeholders.

Agência reguladora

Na incapacidade de pautar um debate sério, responsável e estrutural sobre preços do combustível, tributação e taxas, as companhias provocam mais uma vez os consumidores, a política, a agência reguladora e a imprensa com um debate sobre bagagem que não resolve o problema de custo de operação, não oferece uma mudança perceptível na política tarifária que sensibilize o consumidor e abre margem para todo tipo de demagogia.

O pior ainda é fazer isso em um cenário sabidamente adverso, até por conta de tentativas e derrubadas recentes de medidas relacionadas a cobrança de bagagens.

Recentemente o Congresso incluiu a gratuidade de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11/2022, originado da Medida Provisória 1.089/2021, conhecida como “MP do Voo Simples”.

O ex-presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo que está pendente de apreciação do Congresso.

Custo alto de passagens aéreas

As companhias aéreas não podem acreditar seriamente que seriam capazes de sensibilizar a sociedade e a política de que resolveriam o problema do custo da passagem aérea do Brasil tirando das mãos dos passageiros uma mala de 10kg, medindo 55 cm (altura) x 35 cm (largura) x 25 cm (profundidade).

Enquanto as companhias insistirem no debate periférico que as antipatizam ainda mais sem tangenciar as problemas reais da operação, o debate seguirá pautado pela demagogia e pelo oportunismo que a política, em especial as vésperas de um período eleitoral, fareja como cheiro de sangue e antes de avançar sobre a presa.

Ex-deputado federal, Marcelo Ramos – Foto: Reprodução

*Marcelo Ramos, advogado, professor e consultor. Fundador da Eldorado Z Consultoria Estratégica Ltda.

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