A Gerência de Controle Agropecuário (GCAP), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), deu início ontem (06), a um Curso de Capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), atividades que vão até a próxima sexta-feira (10), das 08h00 às 17h00, na Escola Superior de Tecnologia (EST), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na avenida Darcy Vargas, no Parque 10, na zona centro-sul.
O CAR foi criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, com o objetivo de auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. O trabalho é feito com o levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, para traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
No Estado, a ação é liderada pelo Ipaam. Para agilizar o cadastramento no interior, são realizados os Mutirões Integrados de Regularização Ambiental e Fundiária. Só neste ano são quase 4 mil cadastros ambientais rurais efetivados. Destes, 2.017 foram concluídos de janeiro a abril de 2015, o que demonstra uma procura maior pelo CAR por parte dos proprietários de imóveis rurais.
Programação do curso – O primeiro dia do curso foi destinado ao novo Código Florestal, Lei N° 12.651 de 2012. Hoje (07) e amanhã (08), será realizada a prática do uso do modulo de cadastro do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Já na quinta (09), e na sexta (10), as aulas externas serão na Estação Experimental da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura.
“Algumas instituições públicas e privadas procuraram o Ipaam para essa capacitação. Então, o órgão resolveu juntar estas demandas e criar um curso para nivelar o conhecimento das instituições e formar multiplicadores para que levem às organizações, visando o Cadastro Ambiental Rural”, disse a analista ambiental do Ipaam, Liliane Minhós.
Técnicos – Os instrutores do Curso são os analistas ambientais da GCAP: Eduardo White, Silvana Oliveira e Liliane Minhós. Os participantes são pesquisadores, técnicos agropecuários, engenheiros florestais, engenheiros agrônomos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Sebrae, Embrapa e Ceplac.
Para mais informações sobre o CAR, acesse o site www.car.gov.br.
Debate – A audiência pública “A situação atual do Bioma da Amazônia e o papel do Ministério Público”, realizada no Auditório Procurador-Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, zona oeste de Manaus, nesta segunda-feira, dia 6, contou com a participação do Ipaam.
A iniciativa do evento foi do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MP-AM e teve como objetivo debater as seguintes abordagens: desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos (deficiências e falta de efetividade). Os temas foram definidos pelo Grupo de Trabalho de Proteção ao Meio Ambiente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais.
O Ipaam foi representado pela diretora técnica, Artemisia Valle. “Temos a maior floresta tropical do mundo e esse local tem passado por alterações e danos causados pela ação humana. É preciso que os órgãos que atuam na área ambiental, assim como toda a sociedade, promova a educação e a conscientização sobre a importância da preservação desse bioma”, comentou Valle.
CRÉDITO DA FOTO: PEDRO MORAIS/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO IPPAM
