A concessão da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia da empresa Manaus Ambiental, que consta num Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, aprovado no final do mês passado na Assembleia Legislativa do Estado, e que aguarda apenas a sanção do governador José Melo, vai beneficiar, diretamente, os consumidores da concessionaria dos serviços de água e esgoto, impedindo o aumento da tarifa, com a renúncia do imposto, também, servindo para compensar dívidas passadas de fornecimento de água que o Estado mantém com a concessionária.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, a isenção visa compensar o aumento dos custos da geração e tratamento de água pelo Programa Água para Manaus (Proama) a partir de abril do ano passado. A Cosama, que administra o sistema, aumentou em 34,5% os custos pelo fornecimento de água à Manaus Ambiental, saindo de 0,44 para 0,59 centavos por metro cúbico de água.
“Num dado momento, a Cosama constatou que precisava elevar a tarifa para 0,59 centavos por metros cúbicos para cobrir os custos operacionais e essa diferença seria repassada pela empresa para o consumidor. Para evitar, demos esse benefício do ICMS e acrescentamos também a dívida do Estado com a empresa”, declarou Afonso Lobo.
De acordo com a Sefaz, R$ 22,6 milhões é o valor a ser compensado para a empresa com a isenção do ICMS. O valor foi obtido somando os R$ 7,570 milhões, desembolsados pela empresa a partir do aumento dos custos operacionais no período de um ano – de abril de 2015 a abril de 2016 –, ao valor da dívida de R$ 15 milhões do Estado.
“Para compensar esse valor, nós conseguimos o benefício da isenção de ICMS, que vai até 2018, e que resolve os dois problemas – a divida do Estado e a garantia de que a Manaus Ambiental não vai repassar para o consumidor o aumento do custo operacional no fornecimento de água”, esclareceu o secretário da Fazenda.
Mais benefício – Não é a primeira vez que o Governo do Amazonas concede benefício de ICMS para evitar aumentos de serviços de água e luz. Em outubro do ano passado, foi publicado o Decreto Nº 36.307, que isentou da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao todo, cerca de 215 mil famílias, o equivalente a quase 1 milhão de pessoas, foram beneficiadas com a redução no valor da conta da energia elétrica.
