
A Justiça do Rio decidiu suspender a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) do exercício das suas funções públicas. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acompanharam por unanimidade o voto do relator Celso Ferreira Filho, em julgamento feito hoje à tarde por videoconferência.
A decisão será encaminhada em um prazo de 24 horas à Câmara dos Deputados, em Brasília, que decidirá em plenário se o afastamento será mantido, como determina a Constituição Federal. Acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, ela só não foi presa porque tem imunidade parlamentar. Marido de Flordelis, o pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio.
Não há prazo para a decisão ser apreciada pelo plenário da Câmara. A manutenção do afastamento de um parlamentar por decisão judicial deve ser aprovada por maioria absoluta (257 votos).
Além do afastamento do cargo, Flordelis e outros dez acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular. A parlamentar é monitorada com o auxílio de uma tornozeleira eletrônica, de acordo com determinação da Justiça de setembro de 2020.
Em seu voto, o desembargador Celso Ferreira Filho disse que a condição de parlamentar garante a Flordelis uma situação privilegiada na defesa do processo em relação aos outros réus. “Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere”, argumentou.
O desembargador ainda disse que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem significar interferência na apuração do caso.
Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que [Flordelis] exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar
Desembargador Celso Ferreira Filho, relator
Em setembro de 2020, o MP-RJ citou um ataque a bomba a uma das testemunhas em um pedido pelo uso de tornozeleira eletrônica. “Não vão me calar”, desabafou a testemunha na ocasião. Em entrevista ao UOL, Wagner de Andrade Pimenta, também conhecido como pastor Misael, um dos filhos adotivos de Flordelis e testemunha no caso, disse que passou a usar um carro blindado por medo de sofrer um atentado.
Fonte: UOL