A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a retomada do cumprimento de sentença em um processo que investiga fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Eirunepé, no interior do estado. A decisão foi proferida pela 11ª Zona Eleitoral e segue entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que revisou parcialmente o julgamento inicial.
De acordo com a nova decisão, não foram identificadas irregularidades nas candidaturas do PSB nem na campanha de Josefa Eleana Bezerra Martins, do Agir. O reconhecimento de fraude foi mantido apenas em relação à candidata Eleia Martins da Silva Silvestre, também do Agir.
Segundo o processo, a candidata apresentou votação zerada, não realizou atos de campanha e teria atuado como cabo eleitoral para outros concorrentes — elementos que caracterizam candidatura fictícia para preenchimento da cota de gênero.
Com isso, a Justiça determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo partido Agir no município, além da cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda. Eleia Martins foi declarada inelegível por oito anos.
A decisão também estabelece que, com a validação dos votos do PSB, o cartório eleitoral realize a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O procedimento permitirá a redefinição dos eleitos e suplentes, com nova diplomação após a retotalização dos votos.
