O processo de licenciamento para instalação de um aterro sanitário em Iranduba (a 35 quilômetros de Manaus) deve ser interrompido. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O órgão ministerial, por meio da 1ª Promotoria de Justiça (PJ) de Iranduba, expediu uma recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que interrompa a licitação. A recomendação foi expedida pelo fato de a empresa responsável não possuir concessão ou permissão do poder público municipal para a prestação de tal serviço, uma vez que não foi realizado processo licitatório.
“O secretário de Meio Ambiente de Iranduba, em uma reunião nesta promotoria, informou que o município não realizou processo licitatório para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos, dessa forma, decidiu-se por expedir a recomendação ao IPAAM para que cessem as obras”, explicou o Promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, titular da 1ª PJ.
O MPAM também recomendou ao Instituto que cancele toda e qualquer audiência pública agendada referente ao empreendimento mencionado.
