Ante a presença de 49 prefeitos, que participaram do ato público de apoio a campanha “Viva o seu Município”, realizado na manhã de ontem, sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), anunciou que apresentará uma indicação ao Governo do Estado, propondo um termo de compensação aos municípios, por encargos com pessoal vinculado às prefeituras, mas a serviço de órgãos estaduais ou disponibilizados ao Poder Judiciário.
O anúncio agradou a plateia de gestores interioranos que reclamavam dos encargos de natureza estadual que são obrigados a assumir e que ‘sangram’ suas receitas já bastante reduzidas. “Vou apresentar a indicação ao governo estadual propondo que, neste momento de extremas dificuldades vividas pelas prefeituras, que o Governo do Estado realize um termo de compensação sobre as despesas das prefeituras com pessoas que trabalham em áreas como a saúde, a educação, etc, e que servem também ao Poder Judiciário na esfera municipal”, disse Belão.
“Se os municípios arcam com custos elevados para darem conta de seus projetos de desenvolvimento e ainda são obrigados a assumir 30, 50 ou mais funcionários pagos pela municipalidade para prestar serviços em órgãos do Estado, nada mais justo do que examinar a possibilidade de fazer essa reparação, é uma questão de muita justiça”, explicou o parlamentar, que apresentará indicação na Sessão Legislativa da próxima segunda-feira (14), que o Poder realizará em função dos feriados da Semana Santa.
Marcha dos Prefeitos
Em discurso no auditório Senador João Bosco, Belarmino Lins se solidarizou às articulações da Associação Amazonense de Municípios (AAM) visando a XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília reivindicando aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de propostas de emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo Belão, a atual política tributária federal, se é alvo da insatisfação de estados e municípios do Sul e do Sudeste, “é muito pior em relação aos estados e municípios da região Norte”. Por isso, ele acha corretos os protestos dos gestores municipais pedindo a revisão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o fim das desonerações do IPI para os municípios, dentre outros absurdos tributários.
